JOÃO BOSQUO
Redação/Secom-MT

Uma antiga demanda dos empresários do segmento de comércio de Mato Grosso foi atendida pelo Governo do Estado. Foi assinado nesta quinta-feira (15.07), na sala de reunião “Governador Garcia Neto”, pelo governador Silval Barbosa o decreto que extingue o chamado mark-up duplo, aplicado aos contribuintes inadimplentes com o fisco estadual. O ato de assinatura, de forma inédita, contou com a presença de lideranças empresariais de diversas entidades representativas.

Paulo Silva, presidente da Associação das Câmaras de Diretores Lojistas (ACDL), disse que o governador mostrou sensibilidade ao atender essa reivindicação e ao dizer que quer ter os empresários como parceiros. “A assinatura do decreto, que institui o mark-up único, é tudo aquilo que os empresários desejavam”, afirma o assessor Jurídico da ACDL, Otacílio Peron.

Segundo ele, representa a desburocratização da legislação e o empresário (independente de sua situação junto à Sefaz) vai pagar o mark-up reduzido. O benefício do decreto se estende a todas empresas e tem valor retroativo. Ou seja, até aquelas que estão com mercadoria apreendidas também serão contempladas pelo novo decreto.

Outro decreto assinado foi o que flexibiliza os débitos nos postos de fronteira, que serão estendidos de R$ 10 mil para R$ 50 mil, e de 45 dias para 90 dias, além da simplificação do regime de tributação mediante adoção da estimativa antecipada para todas as operações. Neste regime o contribuinte tem garantia de uma carga tributária pré-definida.

Estiveram presentes no ato de assinatura dos decretos os secretários Edmilson José dos Santos, da Secretaria de Fazenda, e Eder de Moraes, da Casa Civil; os deputados estaduais José Riva, presidente da Assembléia Legislativa (ALMT), Sérgio Ricardo, secretário da ALMT, Wagner Ramos e Adalto de Freitas Filho (Daltinho).